{"id":473,"date":"2012-07-03T17:35:50","date_gmt":"2012-07-03T17:35:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=473"},"modified":"2012-07-03T20:09:12","modified_gmt":"2012-07-03T20:09:12","slug":"manifesto-de-repudio-ao-pdc-que-visa-sustar-a-resolucao-cfpr-0011999","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/manifesto-de-repudio-ao-pdc-que-visa-sustar-a-resolucao-cfpr-0011999\/","title":{"rendered":"Manifesto de Rep\u00fadio ao PDC que visa sustar a Resolu\u00e7\u00e3o CFPR 001\/1999"},"content":{"rendered":"<p><em>Confira o manifesto do CFP contra o processo de aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que estabelece normas de atua\u00e7\u00e3o para as(o) psic\u00f3logas(o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/em><\/p>\n<p>O CFP vem publicamente manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 forma antidemocr\u00e1tica com que vem sendo constru\u00eddo o \u201cdebate\u201d sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234\/2011, que visa sustar a aplica\u00e7\u00e3o de trechos da Resolu\u00e7\u00e3o CFP 01\/1999, que estabelece normas de atua\u00e7\u00e3o para as(o) psic\u00f3logas(o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<p>O projeto, de autoria do deputado Jo\u00e3o Campos \u2013(PSDB\/GO), \u00e9 pauta de Audi\u00eancia P\u00fablica marcada para o dia 28 de junho, por requerimento dos Deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Quatro, dos(a) cinco(a) profissionais convidados(a) para a mesa indicam posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o dos artigos da Resolu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o representam institui\u00e7\u00f5es ou lugares de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento que possam garantir a necess\u00e1ria pluralidade ao debate.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, outros atores importantes n\u00e3o foram sequer convidados ao debate, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o CNCD\/LGBT (Conselho Nacional de Combate a Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais),da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR). Conselho esse que tem a miss\u00e3o de propor e debater a pol\u00edtica de direitos humanos na sua interface com a quest\u00e3o da diversidade sexual. Em especial, n\u00e3o foram convidados tamb\u00e9m segmentos do Movimento Social ou representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada, que expressam a defesa dos direitos das pessoas LGBT.<\/p>\n<p>Vale salientar que a milit\u00e2ncia LGBT congrega in\u00fameras entidades que v\u00eam garantindo o avan\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nas pol\u00edticas p\u00fablicas. A exemplo disso, citamos a recente decis\u00e3o judicial da Corte Suprema do pa\u00eds, o STF, de reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, como emblema da sensibilidade da sociedade brasileira e do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 lament\u00e1vel que audi\u00eancias p\u00fablicas, dispositivos de grande pot\u00eancia democr\u00e1tica, presentes na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, sejam desperdi\u00e7adas ao inv\u00e9s de ouvir diferentes atores, como preconiza o pr\u00f3prio Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Cabe destacar que a Resolu\u00e7\u00e3o do CFP 001\/99 \u00e9 um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Ainda no ano de 1970, a American Psychological Association retirou do Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicol\u00f3gicos. Seguindo este posicionamento, dentre as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, em 1993, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade excluiu a homossexualidade da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas relacionados com a Sa\u00fade (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirma essa decis\u00e3o. Inclusive, o psiquiatra Robert Spitzer, considerado o pai da Psiquiatria Moderna e conhecido pelo apoio ao uso da chamada terapia reparativa para \u201ccura\u201d da homossexualidade, ap\u00f3s 11 anos, veio a p\u00fablico pedir desculpas \u00e0s pessoas LGBT.<\/p>\n<p>A norma foi constru\u00edda no \u00e2mbito da regulamenta\u00e7\u00e3o da Psicologia e rapidamente tornou-se refer\u00eancia dos poderes legislativo, judici\u00e1rio e executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de refer\u00eancia para outras profiss\u00f5es, para institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de pesquisa.<\/p>\n<p>\u00c9 preocupante que um Projeto de Decreto Legislativo esteja sendo utilizado para atender interesses personal\u00edsticos ao inv\u00e9s de estar a servi\u00e7o do bem comum.Ademais, \u00e9 preciso lembrar que eventual ato de susta\u00e7\u00e3o pode ser objeto de questionamento judici\u00e1rio, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, j\u00e1 que o PDC flagrantemente exorbita a fun\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n<p>O CFP reafirma a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para os debates cr\u00edticos, reflexivos, construtivos e respeitosos, que refletem a real inten\u00e7\u00e3o de incluir todas as vozes, como sempre fez, e se nega a colaborar com falsos debates de cunho unilateral como o dessa audi\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira o manifesto do CFP contra o processo de aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que estabelece normas de atua\u00e7\u00e3o para as(o) psic\u00f3logas(o) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual O CFP vem publicamente manifestar seu rep\u00fadio \u00e0 forma antidemocr\u00e1tica com que vem sendo constru\u00eddo o \u201cdebate\u201d sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234\/2011, que visa sustar a aplica\u00e7\u00e3o de <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":477,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=473"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":476,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473\/revisions\/476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/477"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}