{"id":4609,"date":"2015-11-11T17:11:31","date_gmt":"2015-11-11T20:11:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=4609"},"modified":"2015-11-27T14:02:12","modified_gmt":"2015-11-27T17:02:12","slug":"audiencia-publica-cobra-melhores-meios-de-participacao-da-sociedade-e-dos-trabalhadores-no-sistema-socioeducativo-do-parana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/audiencia-publica-cobra-melhores-meios-de-participacao-da-sociedade-e-dos-trabalhadores-no-sistema-socioeducativo-do-parana\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica cobra melhores meios de participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos trabalhadores no Sistema Socioeducativo do Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Cerca de 100 pessoas participaram da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cO Sistema Socioeducativo do Paran\u00e1 em foco\u201d, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (10)<\/em><\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) ficou lotado, na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (10), durante a Audi\u00eancia P\u00fablica \u201cO Sistema Socioeducativo do Paran\u00e1 em Foco\u201d, promovida pelo movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e da Cidadania da Alep e pelo F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (F\u00f3rum DCA\/PR). A mesa de debates contou com a presen\u00e7a de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR), da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, da Secretaria de Justi\u00e7a, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), da Conselho Estadual de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca-PR), do Sindicato dos Servidores da Socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Sindsec), da Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1 (OAB-PR) e dos deputados estaduais Tadeu Veneri, Chico Brasileiro e Professor Lemos.<\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

A representante do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a do Adolescente (Conanda), Jimena Grignani, iniciou a rodada de falas ressaltando que o Conanda foi o principal respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Lei 15.594\/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), texto que prev\u00ea n\u00e3o s\u00f3 as diretrizes da aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, mas tamb\u00e9m o pr\u00f3prio monitoramento dessa implementa\u00e7\u00e3o. Jimena aponta que o Conselho ainda aguarda a constru\u00e7\u00e3o dos planos estaduais de socioeduca\u00e7\u00e3o, mas que o objetivo deve ser maior que esse. \u201cN\u00f3s temos que, al\u00e9m de ter investimentos peri\u00f3dicos e sistem\u00e1ticos, ter um combate \u00e0 cultura punitiva e tornar realidade o aspecto socioeducativo\u201d, apontou.<\/p>\n

O Conselho Estadual de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedca-PR) foi representado pelo conselheiro governamental Leandro Meller, que citou a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 dentro do prazo estabelecido pela lei e o desafio de monitorar as determina\u00e7\u00e3o do plano, dificuldade que, segundo Leandro, se deve ao fato de o Paran\u00e1 ter 322 munic\u00edpios de pequeno porte sem pol\u00edtica de assist\u00eancia social de m\u00e9dia complexidade bem estruturada. Al\u00e9m disso, Leandro refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de o debate girar, tamb\u00e9m, em torno da preven\u00e7\u00e3o aos atos infracionais. \u201cA medida socioeducativa \u00e9 necess\u00e1ria, deve ser aplicada, mas n\u00f3s tamb\u00e9m temos que pensar na preven\u00e7\u00e3o, para que n\u00e3o seja necess\u00e1rios certos encaminhamentos, j\u00e1 que o nosso foco \u00e9 o adolescente como prioridade absoluta\u201d, frisou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Sindicato dos Servidores da Socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Sindsec-PR), Dirceu de Paula Soares, enfatizou que o mais importante \u00e9 consolidar a Lei do Sinase. De acordo com o presidente, o sistema de socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, que j\u00e1 foi considerado um dos menos piores do Brasi,l \u00e9, hoje, um dos piores do pa\u00eds. \u201cPrecisamos rever tamb\u00e9m a superlota\u00e7\u00e3o do sistema de socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, mas n\u00e3o s\u00f3 a superlota\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura, mas tamb\u00e9m a referente ao n\u00famero de adolescentes\u201d, prop\u00f4s. Dirceu tamb\u00e9m citou a urg\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o para meninas no interior do estado, j\u00e1 que o \u00fanico dispon\u00edvel atualmente fica em Curitiba.<\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

Para a sociedade, quem \u00e9 gente e quem \u00e9 sub-gente?<\/strong><\/p>\n

Thelma Alves de Oliveira \u00e9 ex-coordenadora geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e discursou sobre os fatores que contribuem para a vis\u00e3o retr\u00f3grada que impera na sociedade atualmente. \u201cPara a sociedade, quem tem dinheiro e acesso a bens \u00e9 pessoa de bem e quem n\u00e3o tem acesso a bens s\u00e3o pessoas do mal. Isso estabelece duas categorias: a dos humanos e a dos sub-humanos. Enquanto a gente n\u00e3o superar essa vis\u00e3o, n\u00e3o conseguiremos implantar o sistema socioeducativo\u201d, critica.<\/p>\n

A ex-coordenadora prev\u00ea, tamb\u00e9m, perdas de direitos e retrocessos em todos os aspectos para os pr\u00f3ximos anos. \u201cA crise econ\u00f4mica, que \u00e9 mundial, sem d\u00favida vai aprofundar as desigualdades sociais. A crise pol\u00edtica vai promover retrocesssos aos direitos j\u00e1 conquistados, est\u00e1 fazendo diariamente. E o Estado responde a tudo isso com ajuste fiscal e mais cortes em programas sociais. Quem vai se prejudicar com isso? As fam\u00edlias dos meninos pobres\u201d, enfatiza. Para Thelma, a repercuss\u00e3o desse cen\u00e1rio no Sinase \u00e9 o aprofundamento da criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, o refor\u00e7o da vis\u00e3o punitiva, menos dinheiro, menos qualidade de trabalho e, consequentemente, piores indicadores e menos inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

Outras defici\u00eancias do sistema socioeducativo do Paran\u00e1 foram citadas pela promotora de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 na \u00e1rea de adolescentes em conflito com a lei, Danielle Cristine Cavali Tuoto. Primeiramente, Danielle explicou que existem \u201cdois mundos\u201d: o sistema aberto (de compet\u00eancia dos munic\u00edpios) e o fechado (responsabilidade do estado). A promotora criticou a estrutura f\u00edsica e a quantidade de profissionais de que disp\u00f5e a socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1.Tamb\u00e9m mencionou a dificuldade da promo\u00e7\u00e3o do fortalecimento de v\u00ednculos para as meninas de todo o estado que se encontram no \u00fanico Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o (Cense) feminino do estado, localizado em Curitiba.<\/p>\n

No final da fala, Danielle questionou a falta de vontade de se criarem melhores condi\u00e7\u00f5es de funcionamento para o sistema de socioeduca\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1. \u201cA velocidade com que a crescem a desiguldade social nesse pa\u00eds e o n\u00famero de atos infracionais cometidos por adolescentes n\u00e3o \u00e9 a mesma que o poder p\u00fablico consegue dar conta. Nunca vai ser, at\u00e9 porque o processo de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 lento e dura anos. Mas simples \u00e9 come\u00e7ar. Simples \u00e9 querer come\u00e7ar\u201d, enfatiza.<\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

A defensora p\u00fablica do Paran\u00e1, L\u00edvia Martins Salom\u00e3o Brodbeck, compareceu \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica representando o Grupo de Trabalho da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1. L\u00edvia refor\u00e7ou o compromisso do \u00f3rg\u00e3o com os e as adolescentes em conflito com a lei e mencionou que, apesar das dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias, todas as comarcas da entidade d\u00e3o prioridade absoluta \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. \u201cDesde que entramos, estamos encarando esse desafio que \u00e9 ainda maior com o conservadorismo que n\u00f3s temos identificado hoje em dia. Estamos lutando contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e contra todas as propostas que querem endurecer ainda mais o sistema socioeducativo, incluindo as que prop\u00f5em o aumento do tempo de interna\u00e7\u00e3o\u201d, disse a defensora, que citou o Sistema de Justi\u00e7a como co-respons\u00e1vel pelos problemas do sistema socioeducativo e afirmou identificar que o recrudescimento do Congresso Nacional est\u00e1 refletido no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Prioridades n\u00e3o priorit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s apresentar os dados e as precariedades encontradas pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1 (OAB-PR) nas visitas que fez aos Censes do estado, a advogada Maria Christina dos Santos, da Comiss\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente da ordem, refor\u00e7ou a necessidade da luta pela ressocializa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes em conflito com a lei. \u201cA efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente deve ser assegurada com absoluta prioridade, o que tamb\u00e9m compreende a destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos. Se n\u00e3o h\u00e1 recursos para quem \u00e9 prioridade absoluta, h\u00e1 recursos para qu\u00ea?\u201d, questionou firmemente a advogada.<\/p>\n

Por fim, a assistente social representante do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Paran\u00e1 (CRESS-PR) e do movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, Fernanda Camargo, disse que a perspectiva do movimento \u00e9 trazer, para o debate, as condi\u00e7\u00f5es do adolescente brasileiro, al\u00e9m de conversar com a sociedade de maneira ampliada. Na audi\u00eancia, Fernanda chamou a aten\u00e7\u00e3o para a falta de planejamento e recursos para o sistema socioeducativo do Paran\u00e1. \u201cQuando falamos Pol\u00edticas P\u00fablicas, entendemos que n\u00e3o depende da boa vontade das pessoas. Depende de estar na agenda pol\u00edtica, na agenda de debates, e isso significa ter or\u00e7amento destinado da maneira como deve ter para a prote\u00e7\u00e3o social desse adolescente\u201d, cobrou Fernanda.<\/p>\n

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Foto: Pedro de Oliveira\/ Alep<\/figcaption><\/figure>\n

A realidade das fam\u00edlias e dos adolescentes que se encontram, hoje, no sistema de socioeduca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi abordada por Fernanda. \u201cH\u00e1 alguns dados no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo que mostram quem s\u00e3o esses adolescentes e quem s\u00e3o essas fam\u00edlias, e elas s\u00e3o um reflexo da criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. Isso tamb\u00e9m deve ser debatido\u201d, finalizou. Como encaminhamento da audi\u00eancia p\u00fablica, Fernanda prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da sociedade no planejamento e na gest\u00e3o do Sinase, com amplo envolvimento das trabalhadoras e dos trabalhadores dessa \u00e1rea e da sociedade civil como um todo.<\/p>\n

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Cerca de 100 pessoas participaram da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cO Sistema Socioeducativo do Paran\u00e1 em foco\u201d, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (10) O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) ficou lotado, na manh\u00e3 dessa ter\u00e7a-feira (10), durante a Audi\u00eancia P\u00fablica \u201cO Sistema Socioeducativo do Paran\u00e1 em Foco\u201d, promovida pelo movimento <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4609"}],"version-history":[{"count":8,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4624,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4609\/revisions\/4624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4737"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}