{"id":4330,"date":"2015-07-23T15:19:45","date_gmt":"2015-07-23T18:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=4330"},"modified":"2015-07-23T15:19:45","modified_gmt":"2015-07-23T18:19:45","slug":"os-desafios-da-atuacao-do-psicologo-com-os-adolescentes-em-conflito-com-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/os-desafios-da-atuacao-do-psicologo-com-os-adolescentes-em-conflito-com-a-lei\/","title":{"rendered":"Os desafios da atua\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo com os adolescentes em conflito com a lei"},"content":{"rendered":"

O Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 conversou com Leandro Muller, psic\u00f3logo que atuou por mais de 10 anos com adolescentes que cometeram atos infracionais.<\/em><\/p>\n

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O Brasil est\u00e1 discutindo, em 2015, a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos. Muito se fala em impunidade, mas os dados revelam outra realidade. Os dados mais recentes, de 2013, revelam que havia mais de 23 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil. Especialistas alertam, inclusive, que a medida de priva\u00e7\u00e3o de liberdade \u00e9 utilizada em excesso, j\u00e1 que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas socioeducativas que tendem a ser mais eficazes no combate \u00e0 delinq\u00fc\u00eancia juvenil.<\/p>\n

Neste \u00e1rduo, por\u00e9m necess\u00e1rio trabalho de ressocializa\u00e7\u00e3o dos adolescentes em conflito com a lei, est\u00e3o presentes os psic\u00f3logos e as psic\u00f3logas. A atua\u00e7\u00e3o dos profissionais que executam as medidas socioeducativas devem ser pautadas na responsabiliza\u00e7\u00e3o do adolescente por seus atos infracionais sem menosprezar \u201ca condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento\u201d. No processo de exclus\u00e3o social vivido pela juventude brasileira nas \u00faltimas d\u00e9cadas, multiplicam-se os desafios do trabalho do psic\u00f3logo com essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 (Sindypsi PR) conversou com Leandro Muller, psic\u00f3logo da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Curitiba. Leandro atuou por mais de 10 anos com adolescentes em conflito com a lei e acompanhou de perto a formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das medidas socieducativas previstas no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para o psic\u00f3logo, a problem\u00e1tica do ato infracional cometido por adolescentes \u00e9 muito complexa e deve ser compreendida para al\u00e9m da dualidade do bem e do mal.<\/p>\n

Confira a entrevista:<\/strong><\/p>\n

\u201cA problem\u00e1tica do ato infracional cometido por um adolescente deve ser entendida para al\u00e9m da dualidade do bem e do mal, do paradigma v\u00edtima-algoz.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Sindypsi PR: Em que institui\u00e7\u00f5es voc\u00ea trabalhou com adolescentes em conflito com a lei?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Trabalhei de 2004 a 2006 no antigo Educand\u00e1rio S\u00e3o Francisco, hoje Cense S\u00e3o Francisco. Depois, de 2006 a 2010 trabalhei como Assistente T\u00e9cnico e Coordenador na Coordena\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o do antigo IASP – Instituto de A\u00e7\u00e3o Social do Paran\u00e1, o qual se transformou em Secretaria de Estado da Crian\u00e7a e da Juventude (SECJ) em 2007. Em 2007, durante 5 meses fui diretor do Cense Fenix, unidade considerada de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com adolescentes fortemente envolvidos com a criminalidade e pertencentes a fac\u00e7\u00f5es criminosas. Em 2011 fui para o CENSE Ponta Grossa e em 2012 para o Cense Fazenda Rio Grande. Em 2014 comecei a trabalhar no N\u00facleo Psicossocial das Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Curitiba, com medidas protetivas e ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sindypsi PR: Hoje em dia, qual \u00e9 a sua rela\u00e7\u00e3o com essa parcela da juventude como psic\u00f3logo do Tribunal de Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Hoje, no Tribunal de Justi\u00e7a, trabalho com medidas protetivas voltadas para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. Alguns destes adolescentes s\u00e3o autores de ato infracional e, al\u00e9m das medidas socieoducativas que cumprem, tem medidas protetivas cumuladas, com vistas a possibilitar que este adolescente n\u00e3o volte a praticar ato infracional. Na sua grande maioria, s\u00e3o medidas protetivas de encaminhamento para tratamento toxicol\u00f3gico ou inclus\u00e3o no PPCAM (Programa de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente Amea\u00e7ado de Morte).<\/p>\n

Sindypsi PR: Quais s\u00e3o os desafios da atua\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo nessa \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Os grandes desafios de atuar como psic\u00f3logo nesta \u00e1rea s\u00e3o os que est\u00e3o ligados com a ruptura da l\u00f3gica punitiva na execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas. Percebo uma grande diferen\u00e7a entre o trabalho voltado para puni\u00e7\u00e3o destes adolescentes e o de responsabiliza\u00e7\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o segue a l\u00f3gica do “pagamento” de uma suposta d\u00edvida com a sociedade, bastando para tanto encarcer\u00e1-los e n\u00e3o oferecer-lhes nada para que possam construir uma identidade e uma forma de estar no mundo sem ser pela pr\u00e1tica do ato infracional. \u00c9 um trabalho que n\u00e3o exige da equipe que executa a medida a implica\u00e7\u00e3o com um projeto de vida deste adolescente.<\/p>\n

J\u00e1 o trabalho pautado na responsabiliza\u00e7\u00e3o deste adolescente, al\u00e9m de uma resposta estatal ao ato infracional cometido, busca proporcionar que o tempo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade seja utilizado para que este adolescente experimente outras formas de circular socialmente do que pela via da viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Sindypsi PR: Quais iniciativas s\u00e3o esperadas do psic\u00f3logo para ajudar o adolescente a encontrar outro modo de circular na sociedade?<\/strong><\/p>\n

Leandro: \u00c9 preciso que o psic\u00f3logo saia do lugar c\u00f4modo e esperado de somente fazer atendimentos individuais e elaborar laudos para subsidiar decis\u00f5es judiciais e lance m\u00e3o da criatividade nas atividades que desenvolve junto ao adolescente. \u00c9 importante destacar que a atua\u00e7\u00e3o de um psic\u00f3logo dentro de um Centro de Socioeduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar ao atendimento das demandas dos adolescentes, mas sim aliar esta necessidade \u00e0 interven\u00e7\u00e3o institucional. A discuss\u00e3o das rotinas aplicadas aos adolescentes, as atividades oferecidas e as demais decis\u00f5es institucionais que afetem direta ou indiretamente a viv\u00eancia do per\u00edodo de priva\u00e7\u00e3o de liberdade deste adolescente devem ser objeto de interven\u00e7\u00e3o do profissional da Psicologia, sempre em inst\u00e2ncia colegiada e buscando fazer valer a ideia de incompletude institucional, que \u00e9 a de abrir as “portas” dos Censes para profissionais de outros programas intersetoriais ou de entidades voltadas \u00e0 garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Resumindo, o profissional da psicologia em um centro de socioeduca\u00e7\u00e3o atua n\u00e3o somente com os adolescentes, mas tamb\u00e9m na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o que priva-os de liberdade.<\/p>\n

Dentre os procedimentos realizados para dar conta destas tarefas, algumas s\u00e3o ordin\u00e1rias, como os atendimentos individuais aos adolescentes e suas fam\u00edlias e outras demandam uma constante inven\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de interven\u00e7\u00e3o. Grupos operativos, de discuss\u00e3o ou ent\u00e3o simplesmente para “trocar ideias” sobre um determinado tema se tornam necess\u00e1rios. Durante estes anos que trabalhei na execu\u00e7\u00e3o de medidas, lancei m\u00e3o de estrat\u00e9gias n\u00e3o muito convencionais para um psic\u00f3logo, como por exemplo a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de cinema, envolvendo desde a discuss\u00e3o de filmes, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de oficinas de elabora\u00e7\u00e3o de roteiro e capta\u00e7\u00e3o audiovisual. A busca por parcerias com entidades que pudessem realizar trabalhos com estes adolescentes tamb\u00e9m foi uma pr\u00e1tica que sempre procurei dar import\u00e2ncia.<\/p>\n

Sindypsi PR: Voc\u00ea chegou a promover alguma atividade alternativa nas institui\u00e7\u00f5es em que trabalhou?<\/strong><\/p>\n

Leandro: No \u00faltimo Cense em que trabalhei, fui respons\u00e1vel pela montagem e cria\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de r\u00e1dio comunit\u00e1ria instalada dentro dos corredores escuros das galerias. Uma sala que era utilizada para guardar produtos de limpeza ou os colch\u00f5es dos adolescentes que estavam cumprindo “san\u00e7\u00e3o disciplinar” virou um est\u00fadio de r\u00e1dio. Neste espa\u00e7o, pudemos transformar muitas quest\u00f5es trazidas em grupo ou individualmente sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente ou ent\u00e3o sobre viol\u00eancia, uso de subst\u00e2ncias psicoativas e os desafios da vida “l\u00e1 fora” em programas de r\u00e1dio. Hoje este projeto conta com o apoio e execu\u00e7\u00e3o de oficinas pelo NCEP – N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Popular da UFPR.O trabalho de responsabiliza\u00e7\u00e3o destes adolescentes e a busca de propiciar espa\u00e7os para que ele possa reconstruir sua identidade atrav\u00e9s de um outro lugar que n\u00e3o o da pr\u00e1tica do ato infracional demandam do psic\u00f3logo uma abertura ao novo e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o com outros saberes e fazeres.<\/p>\n

Sindypsi PR: E as condi\u00e7\u00f5es de trabalho? Conseguem garantir que o trabalho seja executado plenamente?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Um dos grandes desafios do psic\u00f3logo \u00e9 a falta de estrutura f\u00edsica e de recursos humanos para desenvolver seu trabalho. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) dimensiona que, para cada grupo de 20 adolescentes, \u00e9 necess\u00e1rio uma dupla de um psic\u00f3logo e um assistente social, mas, na pr\u00e1tica, este dimensionamento n\u00e3o \u00e9 respeitado. A interven\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo, na maioria dos Censes do Paran\u00e1, acaba sendo solit\u00e1ria e ele tem que dar conta do trabalho que teria que ser desenvolvido por uma equipe interdisciplinar. \u00c9 comum que, com a falta de profissionais de outras \u00e1reas, o psic\u00f3logo tenha que fazer \u00e0s vezes do assistente social e do pedagogo. O descaso do poder p\u00fablico com a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas contribui para a queda da qualidade do servi\u00e7o prestado e para a falta de garantia de direitos dos adolescentes privados de liberdade.<\/p>\n

Sindypsi PR: Qual era o perfil dos adolescentes em conflito com a lei que voc\u00ea atendia?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Na sua grande maioria, em torno de 80%, eles estavam h\u00e1 pelo menos 3 anos longe das salas de aula. Outro dado relevante, que n\u00e3o tenho nenhuma pesquisa sistematizada, portanto emp\u00edrico, \u00e9 que a sua grande maioria buscou a pr\u00e1tica do ato infracional como forma de demarcar sua exist\u00eancia na sociedade e ter acesso a uma senha de reconhecimento social atrav\u00e9s da viol\u00eancia.A maioria deles teve, algum momento de suas vidas, seus direitos fundamentais lesados pela fam\u00edlia, pelo Estado e pela sociedade.<\/p>\n

\u201cO que precisamos \u00e9 fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e colocar em pr\u00e1tica o que o ECA e o SINASE j\u00e1 trazem em seus textos, que \u00e9 o de garantir \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia prioridade absoluta dentro das pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

A prepara\u00e7\u00e3o dos profissionais para trabalharem em um Cense j\u00e1 foi muito mais valorizada do que \u00e9 atualmente. Anteriormente havia um programa de forma\u00e7\u00e3o continuada destes servidores, mas, com as mudan\u00e7as nas pol\u00edticas da inf\u00e2ncia e da juventude no \u00e2mbito estadual, a socioeduca\u00e7\u00e3o deixou de ser prioridade. Este \u00e9 um ponto de vista bem particular e espero que tenha mudado, mas n\u00e3o tenho informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas por n\u00e3o estar mais atuando diretamente na \u00e1rea. Essa prepara\u00e7\u00e3o de responsabilidade do Governo do Estado e do CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) n\u00e3o \u00e9 exclusiva para programas de priva\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o de liberdade, mas estes \u00f3rg\u00e3os devem possibilitar aos munic\u00edpios capacita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas em meio aberto.<\/p>\n

Sindypsi PR: Voc\u00ea acompanhou de perto a implementa\u00e7\u00e3o o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, respons\u00e1vel por nortear o Poder P\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas a adolescentes em conflitos com a lei. Quais s\u00e3o os desafios de implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Leandro: A grande mudan\u00e7a proporcionada pelo SINASE diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas e \u00e0s responsabilidades dos entes envolvidos. O Sinase \u00e9 um documento legal que possibilita uma ruptura com o vi\u00e9s punitivo das medidas socioeducativas e estabelece crit\u00e9rios para avaliar se este adolescente pode progredir para uma medida socioeducativa menos restritiva ou se ela deve continuar a ser aplicada. O grande diferencial do SINASE \u00e9 que ele determina que cada adolescente tenha um Plano Individual de Atendimento (PIA), com diversos eixos que o norteiam e que procuram dar conta da complexidade que \u00e9 a adolesc\u00eancia. Este plano \u00e9 constru\u00eddo logo na chegada do adolescente ao programa e seu principal ator \u00e9 o pr\u00f3prio adolescente, que estipular\u00e1 metas a curto e m\u00e9dio prazo a serem alcan\u00e7adas e que est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 sua hist\u00f3ria pessoal e ao ato infracional cometido. O Plano Individual de Atendimento \u00e9 assinado por toda a equipe, pelo adolescente e pela fam\u00edlia dele.<\/p>\n

Ou seja, \u00e9 um documento norteador das a\u00e7\u00f5es com este adolescente espec\u00edfico, no qual ele assume compromissos, assim como a equipe e dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no sentido de possibilitarem que estas metas se concretizem. Envolve temas sobre sua sa\u00fade, passando pela escolariza\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o, esporte, lazer e cultura, al\u00e9m da conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o do SINASE est\u00e1 no \u00e2mbito institucional, pois ele estabelece fluxos entre o sistema de justi\u00e7a juvenil e o Poder Executivo, al\u00e9m de atribuir compet\u00eancias a estes entes, sempre tendo como pano de fundo o melhor interesse do adolescente. Evita, de certa forma, muitas arbitrariedades que nada contribuem para a responsabiliza\u00e7\u00e3o destes adolescentes e que antes eram pr\u00e1ticas j\u00e1 cristalizadas. Estabelece tamb\u00e9m a obrigatoriedade de registro destes programas junto aos Conselhos de Direitos, aumentando o controle social, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de documentos imprescind\u00edveis para uma reorganiza\u00e7\u00e3o institucional, como projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico e regimento interno.<\/p>\n

Sindypsi PR: Muitas vezes, o adolescente em conflito com a lei \u00e9 tratado como terrorista. Essa representa\u00e7\u00e3o faz jus \u00e0 realidade que voc\u00ea vivenciou?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Nem monstros, nem anjos. A problem\u00e1tica do ato infracional cometido por um adolescente deve ser entendida para al\u00e9m da dualidade do bem e do mal, do paradigma v\u00edtima-algoz. Ao entendermos a adolesc\u00eancia como um espa\u00e7o historicamente constru\u00eddo e de busca pela constru\u00e7\u00e3o de uma identidade adulta, podemos compreender um pouco mais sobre os motivos que levam um adolescente a buscar sua inclus\u00e3o social atrav\u00e9s da pr\u00e1tica do ato infracional. \u00c9 uma forma de inclus\u00e3o perversa, em que a identidade de “infrator” acaba sendo uma das poucas possibilidades de circular socialmente e de ser visto, percebido em meio \u00e0 paisagem urbana. O desejo de consumo das coisas, sejam elas materiais ou imateriais, \u00e9 algo totalmente democratizado, mas a possibilidade de acesso a essas coisas n\u00e3o tem a mesma abrang\u00eancia. Se pensarmos que nossa identidade social passa pelo que produzimos de \u00fatil para a sociedade e muitos destes adolescentes n\u00e3o conseguem ter acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam que eles afirmem sua exist\u00eancia de maneira positiva nos meios sociais que circulam, recorrer ao uso da viol\u00eancia e da pr\u00e1tica do ato infracional \u00e9 uma tentativa de imposi\u00e7\u00e3o da sua exist\u00eancia atrav\u00e9s do medo. O mundo do crime e sua inclus\u00e3o nele \u00e9 a garantia de se obter uma “senha” para circular socialmente, de se tornar vis\u00edvel. Por isto \u00e9 preciso que pensemos a rela\u00e7\u00e3o entre adolesc\u00eancia e viol\u00eancia para al\u00e9m de uma l\u00f3gica dualista de bom ou mau sujeito. O adolescente autor de ato infracional n\u00e3o \u00e9 um “coitadinho” passivo dentro desta constru\u00e7\u00e3o. Longe disto, tem papel ativo dentro deste complexo sistema de engendramento identit\u00e1rio e o grande desafio aos operadores das MSE \u00e9 o de criar formas de reverter este processo e possibilitar a estes adolescentes outras formas de circular socialmente e terem sua exist\u00eancia reconhecida que n\u00e3o pela via da pr\u00e1tica do ato infracional.<\/p>\n

\u201cA nova reda\u00e7\u00e3o dada ao projeto (PEC 171\/93, que reduza maioridade penal no Brasil) e que ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, do ponto de vista da Psicologia, cria um sujeito que ora deve ser tutelado pelo Estado devido \u00e0 sua incapacidade de gerir sua pr\u00f3pria vida, como no caso de medidas protetivas aplicadas a crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 os 18 anos de idade, ora o coloca como totalmente respons\u00e1vel pelos seus atos.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Sindypsi PR: Como voc\u00ea avalia a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n

Leandro: Primeiramente, sou contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para qualquer tipo de crime. Em segundo lugar, durante os anos que trabalhei com adolescentes privados de liberdade, em nenhum caso o tempo prolongado de priva\u00e7\u00e3o de liberdade foi determinante para o sucesso da medida socioeducativa. A atual proposta em pauta, depois da manobra regimental perversa de Eduardo Cunha, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o poder de fazer prevalecer a sua vontade. A nova reda\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional 171\/93 e que ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e, do ponto de vista da Psicologia, cria um sujeito que ora deve ser tutelado pelo Estado devido \u00e0 sua incapacidade de gerir sua pr\u00f3pria vida, como no caso de medidas protetivas aplicadas a crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 os 18 anos de idade e ora o coloca como totalmente respons\u00e1vel pelos seus atos. \u00c9 uma proposta contradit\u00f3ria, ao analisarmos as demais legisla\u00e7\u00f5es que versam sobre inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, cujo pano de fundo \u00e9 uma disputa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica que tem por objetivo desconstruir e negar as lutas dos movimentos sociais e setores da sociedade para que tiv\u00e9ssemos uma legisla\u00e7\u00e3o que desse conta da complexidade que \u00e9 a inf\u00e2ncia e a adolesc\u00eancia e seus desdobramentos. O que precisamos \u00e9 fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e colocar em pr\u00e1tica o que o ECA e o SINASE j\u00e1 trazem em seus textos, que \u00e9 o de garantir \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia prioridade absoluta dentro das pol\u00edticas p\u00fablicas. O SINASE \u00e9 uma lei relativamente nova e que ainda est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o, ele precisa muito mais da aten\u00e7\u00e3o da sociedade e do Congresso Nacional que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. N\u00e3o podemos deixar que ideais conservadores e liberais maculem todas as conquistas destes 25 anos pelos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. \u00c9 uma guerra de princ\u00edpios e devemos continuar no “front” com todas as armas que temos \u00e0 m\u00e3o para que n\u00e3o nos roubem isso que conquistamos. Devemos lutar tamb\u00e9m por uma execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas que considerem o adolescente dentro da sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em desenvolvimento, garantindo-lhes dignidade. Isso s\u00f3 se faz com equipes completas e capacitadas, estrutura f\u00edsica adequada e pol\u00edticas intersetoriais efetivas.<\/p>\n

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Assista \u00e0 mesa redonda \u201cPsicologia e Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal\u201d, realizada pelo Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1, Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1 e movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal<\/strong><\/p>\n

Parte 1:
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