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Sob a alega\u00e7\u00e3o de que vivemos um momento de \u201cflutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, de que a econ\u00f4mica est\u00e1 passando por uma \u201cfase de reequil\u00edbrio\u201d com uma \u201credu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d de atividades (nas palavras do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa) o governo Dilma encaminhou ontem Medida Provis\u00f3ria para o Congresso Nacional que regulamenta o PPE \u2013 Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego, a MP n. 680\/2015. Contou, para isso, com o apoio de diversas centrais sindicais, tais como a CUT e a For\u00e7a Sindical.<\/p>\n
A medida possibilita que as empresas que passem por dificuldades financeiras possam, mediante acordo coletivo com o sindicato laboral, reduzir a jornada de trabalho e sal\u00e1rios em at\u00e9 30%. Metade do percentual reduzido \u00e9 complementado pelo FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, um fundo p\u00fablico vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Este complemento \u00e9 limitado a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego, o que hoje corresponde a pouco mais que novecentos reais. A empresa, durante a vig\u00eancia do programa, que \u00e9 de 6 meses prorrog\u00e1veis por mais 6, n\u00e3o pode demitir funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Essa iniciativa, que tem vig\u00eancia imediata e deve ser aprovada em at\u00e9 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar vigorando, \u00e9 uma afronta direta aos direitos dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
O crit\u00e9rio definidor do que \u00e9 a \u201cdificuldade financeira\u201d necess\u00e1ria para a ades\u00e3o ao projeto \u00e9 bastante aberto e sujeito a diversas interpreta\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de a pr\u00f3pria garantia da n\u00e3o demiss\u00e3o ser vaga. N\u00e3o \u00e9 de hoje que in\u00fameras empresas se utilizam de pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral para coagirem seus funcion\u00e1rios a pedirem demiss\u00e3o, ou mesmo aplicam a justa causa a fim de n\u00e3o precisarem arcar com custos rescis\u00f3rios de aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais e multa do FGTS. Ambos s\u00e3o modelos de resili\u00e7\u00e3o contratual que n\u00e3o est\u00e3o inclusos no conceito de demiss\u00e3o utilizado pelo Programa. Ainda, o custeio de parte do percentual reduzido para os cofres p\u00fablicos demonstra a perversa l\u00f3gica de transferir ao Estado o \u00f4nus dos riscos empresariais no momento que lhes \u00e9 mais conveniente.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que vemos governos de coaliz\u00e3o colocarem em suas agendas pol\u00edticas planos de austeridade sob o manto da preserva\u00e7\u00e3o dos empregos e conten\u00e7\u00e3o de despesas. Tanto na Espanha como na It\u00e1lia, Portugal e Gr\u00e9cia referidas medidas foram largamente aplicadas, com o alastramento de normas que possibilitavam a redu\u00e7\u00e3o da jornada, contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, congelamento de reajustes salariais e varia\u00e7\u00f5es do lay off. No entanto, como j\u00e1 previsto, os resultados n\u00e3o foram os prometidos: os cortes de direitos trabalhistas n\u00e3o tiveram sucesso em evitar o desemprego que assola parte da Europa, chegando ao catastr\u00f3fico n\u00famero de 60% de jovens desempregados na Gr\u00e9cia. Isso porque a causa da crise n\u00e3o \u00e9 um suposto excesso de direitos trabalhistas, e sim reflexo das fissuras do pr\u00f3prio sistema capitalista.<\/p>\n
A crise econ\u00f4mica, que j\u00e1 mostrou seus perversos efeitos em v\u00e1rios pa\u00edses, vem dando impactantes sinais tamb\u00e9m no Brasil, e n\u00e3o ser\u00e1 com a retirada de direitos da classe trabalhadora que a evitaremos. A palavra de ordem dos lutadores e lutadoras, ao bradar que \u201cn\u00e3o vamos pagar pela crise!\u201d, se mostra mais atual e necess\u00e1ria do que nunca. A crescente necessidade de manuten\u00e7\u00e3o dos lucros da burguesia mediante a redu\u00e7\u00e3o com os gastos sociais \u00e9 uma f\u00f3rmula que n\u00e3o iremos aceitar.<\/p>\n
Cada vez mais a hist\u00f3ria cobra que nos posicionemos de um lado da trincheira: ou estaremos com a burguesia e seus representantes nos partidos hegem\u00f4nicos e movimentos cooptados, corroborando com a retirada de garantias trabalhistas e sociais em prol da manuten\u00e7\u00e3o da ordem capitalista neoliberal; ou estaremos ao lado da popula\u00e7\u00e3o que sofre profundamente com essas op\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o ir\u00e1 aceitar pacificamente ter suas vidas precarizadas.<\/p>\n
Somos contr\u00e1rios \u00e0 Medida Provis\u00f3ria que institui o PPE, ao PL 4330\/04 da terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e0s MPs que reduzem o acesso ao seguro desemprego, a toda e qualquer forma de golpe \u00e0s conquistas conquistadas com muito sangue e suor pelos que nos antecederam. Nossa sa\u00edda \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta, \u00e9 ocupar as ruas e dizer um sonoro N\u00c3O \u00e0 todas as medidas que priorizam o lucro ao inv\u00e9s da vida das pessoas.<\/p>\n
Vamos de bra\u00e7os dados \u00e0 luta!<\/strong><\/p>\n *Por Clarissa Viana – advogada trabalhista em Curitiba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob a alega\u00e7\u00e3o de que vivemos um momento de \u201cflutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, de que a econ\u00f4mica est\u00e1 passando por uma \u201cfase de reequil\u00edbrio\u201d com uma \u201credu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d de atividades (nas palavras do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa) o governo Dilma encaminhou ontem Medida Provis\u00f3ria para o Congresso Nacional que regulamenta o PPE <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-4321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4321"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4323,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4321\/revisions\/4323"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4322"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}