{"id":4285,"date":"2015-07-10T18:00:15","date_gmt":"2015-07-10T21:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=4285"},"modified":"2015-07-10T18:50:39","modified_gmt":"2015-07-10T21:50:39","slug":"sindypsi-pr-participa-da-organizacao-de-ato-em-comemoracao-aos-25-anos-do-eca-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/sindypsi-pr-participa-da-organizacao-de-ato-em-comemoracao-aos-25-anos-do-eca-2\/","title":{"rendered":"Sindypsi-PR participa da organiza\u00e7\u00e3o de ato em comemora\u00e7\u00e3o aos 25 anos do ECA (13\/07)"},"content":{"rendered":"

Promulgado em 13 de julho de 1990, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 um grande marco regulador que assegura prote\u00e7\u00e3o e direitos a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

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Na pr\u00f3xima segunda-feira (13), o movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, do qual o Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 (Sindypsi PR) faz parte, vai promover um ato em comemora\u00e7\u00e3o aos 25 anos de exist\u00eancia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A atividade faz parte da agenda do movimento nacional contr\u00e1rio \u00e0 Proposta de Emenda Constitucinoal (PEC) 171\/93, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil para uma s\u00e9rie de crimes.<\/p>\n

A mat\u00e9ria havia sido rejeitada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no dia 30 de junho, mas uma \u201cmanobra\u201d pra l\u00e1 de duvidosa promovida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reverteu o placar no dia seguinte, 1\u00ba de julho, e aprovou um texto com modifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas. A PEC aguarda segunda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para ser encaminhada ao Senado Federal e a \u201cmanobra\u201d regimental de Eduardo Cunha ser\u00e1 analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es do ECA para o trabalho do psic\u00f3logo<\/strong><\/p>\n

Importante instrumento regulador e garantidor de direitos \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes brasileiros, o ECA \u00e9 reconhecido mundialmente como importante marco de prote\u00e7\u00e3o a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o dele \u00e9 resultado de dois processos, um internacional e outro nacional. Em 1989, a conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a firmou o compromisso entre v\u00e1rios pa\u00edses, entre eles o Brasil, de tornar realidade os direitos dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o. Pressionado pelos movimentos de defesa dos direitos infantojuvenis, o Brasil promulgou o ECA em 1990. Foi o primeiro estatuto do mundo a aplicar as normas da conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a de 1989.<\/p>\n

A partir do ECA, as pol\u00edtica e a\u00e7\u00f5es voltadas para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o passaram a se basear na no\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a-cidad\u00e3 e adolescente-cidad\u00e3o, mudan\u00e7a que impactou tamb\u00e9m o trabalho do psic\u00f3logo e da psic\u00f3loga que lida diariamente com a juventude. No artigo da psic\u00f3loga e mestre em psicologia da sa\u00fade, Beatriz Borges Brambilla, entitulado \u201cO Estatudo da Crian\u00e7a e do Adolescente e a atua\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo\u201d<\/span><\/a><\/span>, foram analisadas as percep\u00e7\u00f5es de alguns psic\u00f3logos da regi\u00e3o do ABC paulista que atenderam crian\u00e7as e adolescentes antes e depois da promulga\u00e7\u00e3o do ECA. Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Beatriz ressalta que o estudo feito com os trabalhadores indica “uma percep\u00e7\u00e3o por parte dos psic\u00f3logos de que o ECA se configura enquanto uma ferramenta necess\u00e1ria para assegurar os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, em especial aos que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”.<\/p>\n

Clique aqui e leia o artigo completo<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

Cen\u00e1rio pol\u00edtico do Brasil e os perigos do retrocesso<\/strong><\/p>\n

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No kit entregue aos deputados, constava a carta do Papa Francisco se manifestando contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/figcaption><\/figure>\n

O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil, no entanto, tem colocado em risco os avan\u00e7os garantidos pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 compareceu a Bras\u00edlia no final de junho para conversar com os parlamentares paranaenses sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Foram apresentados argumentos da Psicologia e dos Direitos Humanos para auxiliar na defini\u00e7\u00e3o do posicionamento dos parlamentares. \u201cOs deputados(as) e senadores(as) t\u00eam se mostrado desinformados em rela\u00e7\u00e3o ao que o Estatuto prev\u00ea ao adolescente que comete ato infracional. Tamb\u00e9m t\u00eam pouco conhecimento sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instrumento que ainda precisa ser aprimorado\u201d, aponta o psic\u00f3logo e assessor sindical do Sindypsi PR, Cesar Fernandes.<\/p>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente prev\u00ea seis tipos de medidas socioeducativas para adolescentes que entram em conflito com a lei: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o. As medidas podem ser aplicadas a adolescentes entre 12 e 18 anos e a sua aplica\u00e7\u00e3o pode se estender a jovens com at\u00e9 21 anos incompletos, conforme prev\u00ea o artigo 2\u00ba do ECA.<\/p>\n

As medidas alternativas ao encarceramento \u201ccomum\u201d t\u00eam se mostrado mais eficazes na ressocializa\u00e7\u00e3o dos adolescentes privados de liberdade. A Funda\u00e7\u00e3o Casa, respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas aos adolescentes do estado de S\u00e3o Paulo, afirma que aproximadamente 15% dos jovens que j\u00e1 foram internados voltam ao sistema de socioeduca\u00e7\u00e3o. Por outro lado, juristas estimam que 70% das pessoas que s\u00e3o privadas de liberdade em \u201cpres\u00eddios convencionais\u201d voltam \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

\u201cEnquanto psic\u00f3logos, devemos lutar para garantir que o desenvolvimento do adolescente seja conclu\u00eddo em um ambiente que n\u00e3o seja mediado pela viol\u00eancia. Sabemos que os Centros de Socioeduca\u00e7\u00e3o (Censes) apresentam, muitas vezes, as mesmas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos presentes nas penitenci\u00e1rias. \u00c9 contra isso que devemos lutar, e n\u00e3o desejar que os adolescentes brasileiros sejam destinados a um sistema penitenci\u00e1rio meramente punitivo que j\u00e1 demonstrou estar falido\u201d, avalia Cesar.<\/p>\n

Mais escolas, menos cadeias<\/strong><\/p>\n

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Ciente de sua fun\u00e7\u00e3o enquanto entidade representativa da Psicologia, o Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 convida a categoria para participar da manifesta\u00e7\u00e3o Voa, Juventude – Ato em Comemora\u00e7\u00e3o aos 25 anos do ECA<\/strong>, que ser\u00e1 realizado em Curitiba na segunda-feira, dia 13.<\/p>\n

Clique no link abaixo, confirme presen\u00e7a e traga sua fam\u00edlia para pedir mais edu\u00e7\u00e3o e menos cadeia!<\/p>\n

Link do evento no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/events\/1120217191325664\/<\/span><\/a><\/span>
\nP\u00e1gina do movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/paranacontraareducao?fref=ts<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Promulgado em 13 de julho de 1990, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 um grande marco regulador que assegura prote\u00e7\u00e3o e direitos a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o Na pr\u00f3xima segunda-feira (13), o movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, do qual o Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 (Sindypsi PR) faz parte, vai promover <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-4285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4285"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4289,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4285\/revisions\/4289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4220"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}