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A C\u00e2mara dos Vereadores de Curitiba convocou, para a tarde desta segunda-feira (18), uma Audi\u00eancia P\u00fablica para debater a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. A iniciativa partiu do mandato da vereadora Professora Josete e do movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, do qual o Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 \u00e9 integrante. A audi\u00eancia reuniu cerca de 150 pessoas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Na mesa de abertura, estavam presentes integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia.<\/p>\n
O debate partiu de um pressuposto claro: s\u00e3o muitos os ind\u00edcios de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal n\u00e3o ir\u00e1 resolver os problemas de Seguran\u00e7a P\u00fablica no Brasil. Todos os participantes concordam que o sistema prisional brasileiro est\u00e1 falhando em sua \u00fanica fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ressocializar os indiv\u00edduos.<\/p>\n
Para o procurador do Minist\u00e9rio P\u00f9blico do Paran\u00e1, Olympio de S\u00e1 Sotto Maior, a primeira manipula\u00e7\u00e3o em torno da Proposta de Emenda Constitucional 171 (que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal) ocorreu na sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a respons\u00e1vel por definir se a PEC \u00e9 constitucional. \u201cEst\u00e1 expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira que n\u00e3o pode haver retrocessos de direitos garantidos pelo texto constitucional. No Uruguai, por exemplo, um plebiscito sobre o tema era poss\u00edvel, mas no Brasil nem o plebiscito \u00e9 fact\u00edvel porque (essa garantia) \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, salientou.<\/p>\n
Para a advogada criminal Camila Fronza, integrante do movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, as experi\u00eancias que teve enquanto advogada no ambiente prisional deixaram a certeza de que o sistema carcer\u00e1rio de hoje n\u00e3o consegue salvar ningu\u00e9m do crime. \u201cPara quem conhece a realidade dos pres\u00eddios brasileiros, \u00e9 imposs\u00edvel achar que o preso e a presa conseguir\u00e3o sair melhores do que entraram\u201d, apontou.<\/p>\n
Camila tamb\u00e9m trouxe uma reflex\u00e3o relevante sobre as empresas que financiam os deputados integrantes da Comiss\u00e3o Especial de an\u00e1lise da PEC 171 no Congresso Nacional. \u201cEsses parlamentares recebem grandes quantias de empresas de seguran\u00e7a privada, da ind\u00fastria b\u00e9lica e de empresas de transporte. H\u00e1 muitos interesses por tr\u00e1s da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal que n\u00e3o s\u00e3o revelados\u201d, disse a advogada.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do Sindypsi PR, Thiago Bagatin, reafirmou que a participa\u00e7\u00e3o da categoria das(os) psic\u00f3logas(os) nesse debate \u00e9 crucial. \u201cNosso c\u00f3digo de \u00e9tica profissional prev\u00ea a defesa dos direitos humanos de forma irrestrita. Nesse sentido, precisamos nos organizar pelos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, que hoje correm o risco de serem ainda mais criminalizados, caso a PEC 171\/93 seja aprovada\u201d, salientou.
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O Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 integra o movimento Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal, um grupo de entidades, conselhos profissionais, movimentos sociais e ativistas convictos de que a cadeia n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a nossa juventude. Venha com a gente formular medidas menos desumanas para os problemas de Seguran\u00e7a P\u00fablica que o Brasil enfrenta.
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