Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal<\/strong><\/p>\nSe prender pessoas resolvesse os problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00edamos o quarto pa\u00eds mais seguro do mundo. Isso porque temos a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do planeta. De 1990 at\u00e9 hoje o Brasil aumentou em seis vezes o n\u00famero de pessoas presas e esta realidade, em vez de diminuir a criminalidade, s\u00f3 fez aumentar a viol\u00eancia. Por mais que o fracasso desta medida seja \u00f3bvio, vemos agora uma proposta que quer que crian\u00e7as e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.<\/p>\n
Isso n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia. Vivemos um momento pol\u00edtico em que posi\u00e7\u00f5es ultrapassadas se fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de retirada de direitos e de conquistas hist\u00f3ricas. A proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 apenas mais uma destas a\u00e7\u00f5es equivocadas.<\/p>\n
A juventude vem sendo apontada como a grande culpada pelos problemas de inseguran\u00e7a no pa\u00eds. Isto porque os jornais, as revistas, o r\u00e1dio e a TV somente d\u00e3o aten\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o nunca tratam com a mesma import\u00e2ncia as dificuldades di\u00e1rias que meninas, meninos e seus familiares passam em raz\u00e3o da falta de investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, lazer e cultura.<\/p>\n
A mesma Constitui\u00e7\u00e3o que diz que todos temos esses direitos, tamb\u00e9m diz que as pessoas com menos de 18 anos n\u00e3o ser\u00e3o tratados como adultos. Isto nunca significou que as crian\u00e7as e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao contr\u00e1rio do que muitos t\u00eam falado, a lei garante a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o. A grande diferen\u00e7a, assegurada tamb\u00e9m por acordos internacionais, \u00e9 que crian\u00e7as e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.<\/p>\n
\u00c9 bastante contradit\u00f3rio que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para retirar direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Sabemos que eles n\u00e3o fazem isto pensando em seus pr\u00f3prios filhos, que t\u00eam acesso a tudo isto e muito mais. O alvo da medida s\u00e3o os filhos daqueles que j\u00e1 est\u00e3o abandonados pelo Estado e pela sociedade.<\/p>\n
Como qualquer pessoa que se importa com crian\u00e7as e adolescentes, somos contra a redu\u00e7\u00e3o a maioridade penal formalizada na PEC 171\/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo pa\u00eds que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes s\u00e3o praticados por crian\u00e7as ou adolescentes, segundo dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Se separarmos apenas os homic\u00eddios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no pa\u00eds. Portanto, sugerir que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal trar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos brasileiros \u00e9 uma aposta da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sabemos que o Brasil s\u00f3 poder\u00e1 resolver a quest\u00e3o da inseguran\u00e7a, quando as pessoas se sentirem seguras quanto a seus pr\u00f3prios direitos. Temos a certeza de que n\u00e3o ser\u00e3o as armas e as pris\u00f5es que mudar\u00e3o nossa realidade. Acreditamos que o lugar de nossas crian\u00e7as, adolescentes e jovens s\u00e3o as escolas e as universidades.<\/p>\n
\u00c9 preciso mudar o foco da discuss\u00e3o, pois n\u00e3o adianta fazer pol\u00edticas para crian\u00e7as e adolescentes que praticam infra\u00e7\u00f5es se n\u00e3o oferecermos oportunidades para que eles vivam uma vida digna. Reduzir a maioridade penal \u00e9 tapar o sol com a peneira, tratando os efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.<\/p>\n
Os signat\u00e1rios deste manifesto convidam todas as pessoas, entidades e movimentos sociais a integrar a constru\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes. Venha fazer a sua parte!<\/p>\n
Paran\u00e1 Contra a Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal<\/p>\n
Curitiba, abril de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ano de 2015 come\u00e7ou colocando os direitos de nossas crian\u00e7as, adolescentes e jovens em risco. O Congresso Nacional desengavetou a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 171\/93, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos. Al\u00e9m de desrespeitar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e diversos <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4050,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4049\/revisions\/4050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4047"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}