Foi apresentado, na \u00faltima quarta-feira (31), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.015\/2015 \u2013 que fixa o piso salarial das (os) psic\u00f3logas (os). A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS\/ES), estabelece um valor m\u00ednimo de R$ 3.600 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. A proposta \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o da categoria, que, apesar de ser regulamentada h\u00e1 52 anos, ainda n\u00e3o tem um piso salarial, causando precariza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
A presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, destacou a articula\u00e7\u00e3o da autarquia junto ao parlamentar para a formula\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do PL 1.015\/2015. Segundo Mariza, \u201co CFP recebeu diversos relatos de prefeituras municipais pagando sal\u00e1rios de R$ 800 para psic\u00f3logos e psic\u00f3logas, al\u00e9m da press\u00e3o feita pela categoria, clamando pelo estabelecimento de um piso salarial. Portanto, \u00e9 um dever nosso buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos nossos profissionais, que est\u00e3o nas cl\u00ednicas, nos CRAS, CREAS, nas escolas, nas gest\u00f5es de pessoas das empresas. E isso passa, inicialmente, por uma remunera\u00e7\u00e3o digna\u201d, aponta.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o do parlamentar insere o artigo 14-A na Lei 4.119, de 27 de agosto de 1962, que regulamentou a profiss\u00e3o de psic\u00f3loga (o) no Brasil. Segundo os incisos da referida norma, o piso salarial de R$ 3.600 ser\u00e1 reajustado: \u201cI \u2013 no m\u00eas de publica\u00e7\u00e3o desta lei, pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), de abril de 2015, inclusive, ao m\u00eas imediatamente anterior ao do in\u00edcio de vig\u00eancia desta lei\u201d; e \u201cII \u2013 anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no m\u00eas correspondente ao da publica\u00e7\u00e3o desta lei, pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores\u201d.<\/p>\n
Justificativa<\/strong><\/p>\n Em sua justificativa, o autor da mat\u00e9ria destaca que \u201ca fixa\u00e7\u00e3o de um piso de remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednimo \u00e9 um elemento fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que promove a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho do psic\u00f3logo, que, percebendo uma remunera\u00e7\u00e3o condizente com suas responsabilidades, poder\u00e1 exercer seu of\u00edcio com efici\u00eancia. Trata-se, tamb\u00e9m, de fator de valoriza\u00e7\u00e3o do profissional que, ap\u00f3s anos e anos de estudo de gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os seus pacientes\u201d, ressaltou.<\/p>\n O deputado Dr. Jorge Silva destacou um estranhamento quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5.440\/2009, que tamb\u00e9m tratava da institui\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo, mas foi arquivado por for\u00e7a do artigo 105 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT), ao destacar que n\u00e3o vislumbrava repercuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou financeira na iniciativa. No entanto, segundo ele, o piso salarial \u00e9 direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais, conforme o art.7\u00ba, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 sabido que os dispositivos desse art.7\u00ba aplicam-se de forma abrangente somente aos trabalhadores contratados pelo regimente previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d.<\/p>\n Desta forma, o parlamentar aborda que o projeto n\u00e3o trata de altera\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico, mas, sim, para trabalhadores regidos pela CLT. Segundo Silva, a suposta inclus\u00e3o dos servidores p\u00fablicos no PL 5.440\/2009 causou o enquadramento do projeto ao par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 17 da Lei Complementar 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF) pelo relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT). O relator entendeu que se tratava de cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado, desacompanhada de estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro e demonstra\u00e7\u00e3o de origem de recursos para seu custeio.<\/p>\n Fonte: Conselho Federal de Psicologia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi apresentado, na \u00faltima quarta-feira (31), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.015\/2015 \u2013 que fixa o piso salarial das (os) psic\u00f3logas (os). A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS\/ES), estabelece um valor m\u00ednimo de R$ 3.600 a serem pagos aos profissionais da Psicologia. A proposta \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4016,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4015\/revisions\/4016"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2062"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}