{"id":4003,"date":"2015-04-01T15:00:05","date_gmt":"2015-04-01T18:00:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=4003"},"modified":"2015-04-01T16:52:14","modified_gmt":"2015-04-01T19:52:14","slug":"sindypsi-pr-compoe-frente-curitibana-de-luta-contra-a-maioridade-penal-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/sindypsi-pr-compoe-frente-curitibana-de-luta-contra-a-maioridade-penal-2\/","title":{"rendered":"Sindypsi PR comp\u00f5e Frente curitibana de luta contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

Entidades, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e trabalhadores da sa\u00fade mental est\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o para promover a\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 PEC 171\/93. Primeiras reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas nos dias 7 e 9 de abril
\n<\/em><\/p>\n

\"Evento<\/p>\n

O Sindypsi PR e dezenas de entidades, organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, movimentos sociais e trabalhadores da psicologia, assist\u00eancia social e sa\u00fade mental ir\u00e3o se reunir na semana que vem para conversar sobre o lan\u00e7amento de uma Frente de luta contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal em Curitiba. A Proposta de Emenda Constitucional 171\/93, que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade para 16 anos, voltou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados, resultado da onda conservadora que tomou conta de nossas Casas Legislativas. Somente a nossa uni\u00e3o vai conseguir barrar retrocessos nos direitos de nossas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Ser\u00e3o dois encontros de debates preliminares sobre a atu\u00e7\u00e3o da Frente, ambos na sede do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social (Rua Monsenhor Celso, 154 – 13\u00ba Andar, Centro -Curitiba). Anote na sua agenda:
\n07\/04 (ter\u00e7a-feira) – \u00e0s 19h30
\n09\/04 (quinta-feira) – \u00e0s 14h<\/p>\n

Leia abaixo o manifesto da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Paran\u00e1 e do F\u00f3rum dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes de Curitiba e Regi\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de compormos esse movimento de resist\u00eancia.
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\nA FEDDH-PR \u2013 Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos \u2013 Paran\u00e1 e o F\u00f3rum DCA \u2013 Curitiba e Regi\u00e3o \u2013 F\u00f3rum de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes convidam todas as entidades do campo da sa\u00fade mental, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, direitos humanos, crian\u00e7as, adolescentes e juventude a integrar e construir as mobiliza\u00e7\u00f5es contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no Brasil.<\/p>\n

Estamos vivendo um momento pol\u00edtico em que as posi\u00e7\u00f5es conservadoras se fortalecem em diversos campos. Est\u00e1 em andamento uma verdadeira campanha reacion\u00e1ria que busca retirar direitos e retroceder nas conquistas dos movimentos de direitos humanos, como a luta das mulheres, dos LGBTs, dos negros e negras, da juventude do campo e da cidade, da popula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua e dos sem teto.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es de grupos pol\u00edticos e parlamentares conservadores s\u00e3o ecoadas pelos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o. A defesa da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em medida socioeducativa voltou, com toda a for\u00e7a, a ser um debate p\u00fablico na sociedade.<\/p>\n

A m\u00eddia tem instalado um clima de p\u00e2nico e de terror para justificar um apoio artificial da sociedade brasileira ao encarceramento de suas pr\u00f3prias crian\u00e7as, de seus netos, filhos, sobrinhos. Pol\u00edticos conservadores disputam a tapa quem faz o discurso mais reacion\u00e1rio para dialogar com este setor da sociedade.<\/p>\n

Discordamos que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, proposta pela PEC 171\/93 que tramita hoje no Congresso Nacional, seja a resposta para os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica que o Brasil vive. Ela est\u00e1 em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contra o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Al\u00e9m disso, n\u00e3o soluciona a viol\u00eancia pois penaliza uma popula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a partir de pressupostos equivocados.<\/p>\n

No Brasil, este segmento \u00e9 muito mais v\u00edtima do que autor de atos infracionais. Segundo dados da UNICEF (2015), de 21 milh\u00f5es de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. No entanto, contraditoriamente, s\u00e3o os adolescentes que t\u00eam suas vidas ceifadas sistematicamente. Ainda de acordo com estudo realizado pela UNICEF, o Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds do mundo em n\u00famero absoluto de homic\u00eddios de adolescentes, atr\u00e1s apenas da Nig\u00e9ria. E estas v\u00edtimas t\u00eam cor, classe social e endere\u00e7o. A maioria \u00e9 composta por meninos negros, pobres, moradores das periferias das grandes cidades. O exterm\u00ednio da juventude \u00e9 promovido por uma suposta guerra \u00e0s drogas, sustentada pela pol\u00edtica policialesca e punitivista do Estado e pelos representantes da \u2018Bancada da Bala\u2019 no Congresso. O controle sobre os mais vulner\u00e1veis \u00e9 realizado pela cadeia e pelo homic\u00eddio, baseado na brutalidade dessa guerra.<\/p>\n

Os movimentos de defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes est\u00e3o diante de um imenso desafio: garantir a\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias para reverter este quadro de criminaliza\u00e7\u00e3o e exterm\u00ednio da juventude. Devemos sair na propositiva, em defesa dos direitos sociais deste segmento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade mental e todos os outros direitos sociais. Somados a programas estruturantes de cidadania, devemos lutar pela universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como instrumento principal de a\u00e7\u00e3o em um Pa\u00eds que deseja e precisa ser menos desigual e mais seguro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso \u00e9 preciso discutir a sa\u00fade de nossos jovens. O projeto de encarcerar a juventude brasileira est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 falida guerra \u00e0s drogas. Acreditamos que a luta antimanicomial \u00e9 uma das respostas contra o encarceramento de crian\u00e7as e adolescentes que se encontram em uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas e que, por for\u00e7a da desassist\u00eancia na sa\u00fade mental, cometem atos infracionais para sustentar seu uso. O Brasil precisa urgentemente de um modelo de aten\u00e7\u00e3o psicossocial a crian\u00e7as e adolescentes que seja sustentado pela Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial pelos preceitos da reforma psiqui\u00e1trica. Precisamos de uma pol\u00edtica n\u00e3o punitivista, n\u00e3o proibicionista, com cuidado e dignidade.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00f3 aumentar\u00e1 os problemas. O encarceramento no Brasil cresce assustadoramente e, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, se repetem os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlota\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas de tortura e viola\u00e7\u00f5es da dignidade da pessoa humana. Nosso desafio nunca foi t\u00e3o grande: no dia 31 de mar\u00e7o a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprovou a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 171\/93. Nossa resist\u00eancia deve ser intensificada.<\/p>\n

Neste sentido, convidamos todas as entidades, movimentos e militantes do campo da defesa dos direitos humanos para uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o organizada, constru\u00edda coletivamente e agregadora de diversos eixos de defesa da juventude brasileira!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 PEC 171\/93. N\u00e3o ao exterm\u00ednio da juventude da periferia! Por uma vida com mais direitos para as crian\u00e7as e adolescentes.
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