O Sindypsi divulga a carta do F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do adolescente (F\u00f3rum DCA\/PR), a qual relata uma s\u00e9rie de descasos e falhas do governo estadual na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas a crian\u00e7as e adolescentes. O Sindypsi tamb\u00e9m \u00e9 subscritor da carta. Confira: <\/p>\n
“Qual \u00e9 a prioridade da crian\u00e7a e do adolescente para o governo do Paran\u00e1?<\/p>\n
O F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (F\u00f3rum DCA\/PR), espa\u00e7o democr\u00e1tico de car\u00e1ter permanente da sociedade civil que tem como miss\u00e3o garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, vem a p\u00fablico manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas relacionadas \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia pelo governo do Paran\u00e1. <\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual estabelecem como prioridade absoluta a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, o que compreende a primazia de atendimento, prefer\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos. No entanto, vivenciamos um contexto em que n\u00e3o apenas o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o vem sendo negligenciado \u2013 a importante greve dos servidores e servidoras evidenciou diversos problemas enfrentados na \u00e1rea \u2013, mas o descaso atinge tamb\u00e9m os demais direitos.<\/p>\n
Para come\u00e7ar, o governo \u201ctransferiu para data indefinida\u201d a primeira reuni\u00e3o do ano do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CEDCA), colegiado com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o, delibera\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas deste segmento. A decis\u00e3o foi unilateral, desrespeitando o Regimento Interno do CEDCA, que exige a concord\u00e2ncia de 2\/3 dos membros para que uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria seja transferida ou cancelada, por motivo justificado. O governo se limitou a comunicar \u00e0s\/aos conselheiras\/os, por correio eletr\u00f4nico, e n\u00e3o teve o cuidado de prestar informa\u00e7\u00f5es ao restante da sociedade no site do \u00f3rg\u00e3o. Ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma perspectiva sobre a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o.<\/p>\n
No final de 2014, o governo tamb\u00e9m defendeu e conseguiu aprovar a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Enfrentamento \u00e0s Viol\u00eancias contra Crian\u00e7as e Adolescentes e da Comiss\u00e3o Estadual de Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria, as quais tinham o papel de propor e monitorar as a\u00e7\u00f5es das diferentes Secretarias e entidades nesses temas. <\/p>\n
Outro problema est\u00e1 na execu\u00e7\u00e3o do Fundo para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA), que deve ter car\u00e1ter complementar ao or\u00e7amento p\u00fablico, viabilizando a\u00e7\u00f5es especiais e inovadoras para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes. O CEDCA delibera sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos e o governo \u00e9 respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o, formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades e munic\u00edpios e acompanhamento dos projetos. O FIA do Paran\u00e1 disp\u00f5e de mais recursos do que o dos outros estados, o que leva a popula\u00e7\u00e3o a pensar que estar\u00edamos em situa\u00e7\u00e3o de vanguarda. Por\u00e9m, menos de 6% do valor dispon\u00edvel em 2014 foi efetivamente aplicado, segundo o \u00faltimo balancete publicado no site do CEDCA. Al\u00e9m das dificuldades de estrutura apontadas pelos t\u00e9cnicos do governo para operacionaliza\u00e7\u00e3o do FIA, as raz\u00f5es da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficam claras.<\/p>\n
E este cen\u00e1rio j\u00e1 vinha sendo anunciado, pois o governador Beto Richa, no in\u00edcio de sua primeira gest\u00e3o, extinguiu a ent\u00e3o Secretaria de Estado da Crian\u00e7a e da Juventude (SECJ), transformando-a em Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Desenvolvimento Social (SEDS) por meio da Lei Estadual n\u00ba 16.840\/2011, apesar das manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de diversos \u00f3rg\u00e3os e profissionais da \u00e1rea, repercutidas em mat\u00e9rias e editoriais na m\u00eddia. Desse modo, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, que contava com uma Secretaria espec\u00edfica, com equipe exclusiva e especializada, foi incorporada em uma pasta com foco na pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, sob o argumento de que o lugar da crian\u00e7a era na fam\u00edlia. <\/p>\n
Agora, com a Lei Estadual n\u00ba 18.374\/2014, a \u201cFam\u00edlia\u201d se tornou \u201cTrabalho\u201d e a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente foi ainda mais dilu\u00edda, junto com as pol\u00edticas da mulher, da pessoa idosa, das pessoas com defici\u00eancia e de gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda. A nova Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ainda n\u00e3o publicizou como se organizar\u00e1 internamente, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber se h\u00e1 impacto no quadro de profissionais que se dedicam \u00e0 pol\u00edtica da crian\u00e7a e do adolescente. No entanto, reuni\u00f5es j\u00e1 precisaram ser canceladas por conflito de agenda, com servidores tendo que se dividir entre as diferentes \u00e1reas, o que \u00e9 mais um sinal de alerta. Gostar\u00edamos de perguntar ent\u00e3o, agora, onde \u00e9 o lugar da crian\u00e7a neste Estado?<\/p>\n
Diante de tal contexto, o F\u00f3rum DCA\/PR chama a aten\u00e7\u00e3o da sociedade paranaense e dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, refor\u00e7ando a necessidade de participa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia, acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, agilidade na aplica\u00e7\u00e3o de recursos e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, tendo em vista a prioridade absoluta e a urg\u00eancia na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes \u2013 elas e eles n\u00e3o podem esperar.”<\/p>\n
F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (F\u00f3rum DCA\/PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindypsi divulga a carta do F\u00f3rum Estadual de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do adolescente (F\u00f3rum DCA\/PR), a qual relata uma s\u00e9rie de descasos e falhas do governo estadual na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas voltadas a crian\u00e7as e adolescentes. O Sindypsi tamb\u00e9m \u00e9 subscritor da carta. Confira: “Qual \u00e9 a prioridade da crian\u00e7a e <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3945"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3954,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3945\/revisions\/3954"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3948"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}