Em celebra\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa dos direitos LGBT o Sindypsi-PR divulga a not\u00edcia referente \u00e0 trabalhadora transexual que foi obrigada a usar o banheiro masculino<\/p>\n
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 condenou a Kraft Foods do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, uma trabalhadora* que, embora nascida com caracter\u00edsticas masculinas e possuir nome de batismo masculino, se autoidentificava como sendo do g\u00eanero feminino. A condena\u00e7\u00e3o foi motivada pelo fato de a empresa determinar, ap\u00f3s algum tempo, que ela usasse o vesti\u00e1rio dos homens.<\/p>\n
A ajudante geral foi contratada por tempo determinado em 2011 e, na \u00e9poca, requereu junto \u00e0 empresa o uso do vesti\u00e1rio feminino, o que a princ\u00edpio lhe foi deferido. Em sua defesa, a empresa alegou que a posterior determina\u00e7\u00e3o para que a trabalhadora usasse o banheiro masculino foi em virtude de “reclama\u00e7\u00f5es das empregadas femininas\u201d, j\u00e1 que ela teria apar\u00eancia f\u00edsica de homem.<\/p>\n
De acordo com o desembargador Edmilson Antonio de Lima, a conduta de empresa foi discriminat\u00f3ria, ofendendo o que disp\u00f5e o inciso IV do artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. \u201cA autora se v\u00ea como mulher e assim espera ser tratada pela sociedade. As travestis, transexuais, ou seja, as transg\u00eanero de modo geral devem ser encaradas como mulheres na utiliza\u00e7\u00e3o do banheiro e em qualquer ocasi\u00e3o de suas vidas sociais, em respeito ao princ\u00edpio da dignidade humana, sem nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, sustentou.<\/p>\n
Edmilson Antonio de Lima destacou ainda que ficou demonstrado no processo que as instala\u00e7\u00f5es da empresa contam com banheiros e chuveiros privativos, n\u00e3o havendo a necessidade de as empregadas despirem-se totalmente na frente das outras. Assim, em sua vis\u00e3o: \u201cA situa\u00e7\u00e3o de a autora ser vista de lingerie perante os empregados do sexo masculino me parece mais desconfortante do que as empregadas do sexo feminino serem vistas de lingerie pela parte autora, que tamb\u00e9m se v\u00ea como mulher\u201d. Com este entendimento, a Primeira Turma decidiu reverter a decis\u00e3o de origem, deferindo \u00e0 trabalhadora a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual \u00e9 tema com repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mat\u00e9ria \u00e9 tratada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 845779, de relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, no qual se discute indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais exigida por um transexual que teria sido constrangido por funcion\u00e1rio de um de shopping center em Florian\u00f3polis (SC) ao tentar utilizar banheiro feminino. A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso no sentido de reconhecer repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria foi seguida, por maioria, em delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual da Corte.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/strong><\/p>\n *Seguindo o que ficou patenteado nas decis\u00f5es de 1\u00ba e 2\u00ba graus, todas as refer\u00eancias \u00e0 parte autora nesta mat\u00e9ria foram feitas utilizando-se termos femininos.<\/p>\n