{"id":3564,"date":"2014-11-18T15:25:13","date_gmt":"2014-11-18T18:25:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?p=3564"},"modified":"2014-11-18T15:27:37","modified_gmt":"2014-11-18T18:27:37","slug":"presidencia-da-republica-veta-pl-das-30-horas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/presidencia-da-republica-veta-pl-das-30-horas\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia da Rep\u00fablica veta PL das 30 horas"},"content":{"rendered":"

Argumento foi de contrariedade ao interesse p\u00fablico. Fenapsi e entidades da Psicologia v\u00e3o atuar para reverter a situa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

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\"30O vice-presidente Michel Temer, em exerc\u00edcio do cargo de presidente da Rep\u00fablica, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338\/08, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psic\u00f3logas e psic\u00f3logos em territ\u00f3rio nacional, sem a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. A not\u00edcia foi publicada na se\u00e7\u00e3o 1\/p\u00e1gina 9 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18\/11).<\/p>\n

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De acordo com veto presidencial, foram ouvidos os minist\u00e9rios do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da Fazenda e da Sa\u00fade. O argumento utilizado foi de que a medida prejudicaria os cofres municipais e o atendimento do SUS. Segundo o texto do veto, \u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal proposta impactaria o or\u00e7amento de entes p\u00fablicos, notadamente municipais, com poss\u00edvel preju\u00edzo \u00e0 pol\u00edtica de atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS, podendo, ainda, elevar o custo tamb\u00e9m para o setor privado de sa\u00fade, com \u00f4nus ao usu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

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A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), quando visitados, afirmaram ter apresentado pareceres favor\u00e1veis ao PL das 30 horas, todavia esses pareceres n\u00e3o foram considerados e sequer aparecem citados no texto do veto.<\/p>\n

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\u00c9 importante destacar que os minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda n\u00e3o receberam as entidades da Psicologia para o di\u00e1logo e que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alegou tamb\u00e9m n\u00e3o ter agenda para o di\u00e1logo, apesar de muita insist\u00eancia da parte da Fenapsi e CFP.<\/p>\n

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A Fenapsi repudia o seguinte trecho do veto: \u201c(…) Ademais, para al\u00e9m de n\u00e3o contar com regras de transi\u00e7\u00e3o para os diversos v\u00ednculos jur\u00eddicos em vigor, a medida n\u00e3o veio acompanhada das estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.\u201d Ora, \u00e9 o pr\u00f3prio governo que deveria apresentar pesquisa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio antes de vetar o PL, pois as entidades representativas da categoria n\u00e3o t\u00eam acesso a folhas de pagamento e n\u00e3o podem aferir estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

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\u201cFomos \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (Segts), para conversar com o secret\u00e1rio Heider Aur\u00e9lio Pinto, j\u00e1 que ele havia sido indicado pelo ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro, para atender as entidades da Psicologia. O secret\u00e1rio Heider reconheceu que o Governo Federal n\u00e3o tem estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio desta altera\u00e7\u00e3o de jornada. Deste modo, o argumento do veto fica fr\u00e1gil, denunciando uma falta de cuidado na avalia\u00e7\u00e3o do PL por parte do governo, at\u00e9 mesmo porque identificamos muita semelhan\u00e7a textual com o veto dado aos colegas fonoaudi\u00f3logos, em abril de 2013. Sentimos falta de uma argumenta\u00e7\u00e3o mais aprofundada\u201d, explica Fernanda Magano, presidente da Fenapsi.<\/p>\n

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A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, enfatiza que houve reconhecimento do PL no Senado e na C\u00e2mara, tendo sido aprovado por unanimidade e passado por todas as comiss\u00f5es sem altera\u00e7\u00f5es. Por isso afirma que a entidade vai lutar pela derrubada do veto e por outros projetos e medidas que melhorem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho das psic\u00f3logas e dos psic\u00f3logos.<\/p>\n

\u201cA argumenta\u00e7\u00e3o do texto do veto \u00e9 fr\u00e1gil diante da aprova\u00e7\u00e3o das duas casas legislativas. Vamos partir para a derrubada desse veto. N\u00e3o podemos desanimar e nem perder a for\u00e7a. A Fenapsi vai discutir nos pr\u00f3ximos dias a estrat\u00e9gia que ser\u00e1 adotada para pressionar o Congresso pela derrubada do veto. Agradecemos a toda a categoria que militou incansavelmente, tanto nas ruas, como nas redes sociais, e que agora deve continuar a luta. Reconhecemos esses seis anos de caminhada e vamos continuar lutando\u201d, disse.<\/p>\n

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E agora?<\/strong><\/p>\n

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Agora, o PL volta para o Congresso, para ser analisado por representantes do Senado e da C\u00e2mara, sobre a possibilidade de rejeitar ou n\u00e3o o veto presidencial. No entanto, para que a decis\u00e3o do presidente em exerc\u00edcio Michel Temer seja invalidada ser\u00e1 necess\u00e1rio que haja maioria absoluta de votos tanto na C\u00e2mara como no Senado. O prazo para que isso aconte\u00e7a \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n

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\u201cVamos atuar nas \u00faltimas inst\u00e2ncias de tramita\u00e7\u00e3o do Congresso e defender os interesses da profiss\u00e3o, pensando tamb\u00e9m na melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade prestados pela psicologia\u201d, assegura Fernanda Magano.<\/p>\n

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Leia o texto do veto na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

No- 390, de 17 de novembro de 2014.<\/p>\n

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excel\u00eancia que, nos termos do \u00a7 1o do art. 66 da Constitui\u00e7\u00e3o, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse p\u00fablico, o Projeto de Lei no 3.338, de 2008 (no 150\/09 no Senado Federal), que “Disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho do psic\u00f3logo e altera a Lei no 4.119, de 27 de agosto de 1962, que disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em Psicologia e regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo”.<\/p>\n

Ouvidos, os Minist\u00e9rios do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da Fazenda e da Sa\u00fade manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes raz\u00f5es: “A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal proposta impactaria o or\u00e7amento de entes p\u00fablicos, notadamente municipais, com poss\u00edvel preju\u00edzo \u00e0 pol\u00edtica de atendimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS, podendo, ainda, elevar o custo tamb\u00e9m para o setor privado de sa\u00fade, com \u00f4nus ao usu\u00e1rio. Ademais, para al\u00e9m de n\u00e3o contar com regras de transi\u00e7\u00e3o para os diversos v\u00ednculos jur\u00eddicos em vigor, a medida n\u00e3o veio acompanhada das estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva permite a harmoniza\u00e7\u00e3o dos interesses dos gestores da sa\u00fade e representantes da categoria profissional.”<\/p>\n

Essas, Senhor Presidente, as raz\u00f5es que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o dos Senhores Membros do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Fonte: Fenapsi<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Argumento foi de contrariedade ao interesse p\u00fablico. Fenapsi e entidades da Psicologia v\u00e3o atuar para reverter a situa\u00e7\u00e3o.   O vice-presidente Michel Temer, em exerc\u00edcio do cargo de presidente da Rep\u00fablica, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 3.338\/08, que prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30 horas semanais para psic\u00f3logas e psic\u00f3logos <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,3],"tags":[],"class_list":["post-3564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-30h-nacional","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3564"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3568,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564\/revisions\/3568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3566"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}