![\"defensoriapublica_140313\"](\"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/..\/uploads\/2014\/11\/defensoriapublica_140313.jpg\")
<\/p>\nConfira manifesto de entidades e movimentos por nomea\u00e7\u00f5es de servidores da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1<\/p>\n
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Ao Governador do Estado do PR e \u00e0 Defensora P\u00fablica Geral do PR:<\/strong><\/p>\n As entidades, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que subscrevem esta carta requerem posicionamento oficial do GOVERNADOR DO ESTADO DO PARAN\u00c1, Sr. Beto Richa, e da DEFENSORA P\u00daBLICA GERAL DO PR, Sra. Josiane Fruet Lupion, acerca dos seguintes fatos:<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1 se iniciou pela proposta do ent\u00e3o governador Orlando Pessuti (PMDB), gerando enorme expectativa na sociedade civil que se organizou em torno do \u201cMovimento Pr\u00f3-Defensoria\u201d, um movimento social que agregou entidades profissionais, de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e movimentos sociais. O Movimento contou com o prest\u00edgio da popula\u00e7\u00e3o, que v\u00ea em uma Defensoria P\u00fablica articulada, bem equipada e eficiente, uma grande aliada na luta por direitos sociais e pela cidadania.<\/p>\n No in\u00edcio de 2011 foi aprovada a Lei Complementar Estadual 136\/2011, de instala\u00e7\u00e3o da Defensoria. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o da Lei, s\u00f3 em 30 de setembro de 2012 foi realizada a prova do concurso para o preenchimento das 528 vagas necess\u00e1rias \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, um ano e quatro meses depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei. O certame foi homologado em 14 de novembro de 2012 e teria a validade de um ano, prorrog\u00e1vel, em caso de conveni\u00eancia e oportunidade, por igual per\u00edodo.<\/p>\n Ocorre que as nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorreram de forma gradativa, conforme o esperado, j\u00e1 que a Defensoria funcionou com apenas 54 servidores por mais de um ano, e hoje conta com o quadro insuficiente de pouco mais de 100 servidores para atender, em tese, todo o Estado do Paran\u00e1. Vale ressaltar que em grande parte do Estado a popula\u00e7\u00e3o carente est\u00e1 absolutamente desassistida, no que diz respeito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita.<\/p>\n Isto ocorreu porque n\u00e3o houve um planejamento do Governo do Estado para efetiva estrutura\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o, j\u00e1 que, por conta do Limite Prudencial, no qual se afundou o Estado, contamos com menos de 20% do quadro necess\u00e1rio de servidores.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 que restam cerca de 20 dias para o vencimento do prazo do edital e ainda cerca de 430 servidores a serem nomeados para que a Defensoria P\u00fablica possa funcionar de forma minimamente adequada em todo o Estado. Essas mais de 400 nomea\u00e7\u00f5es ter\u00e3o que ocorrer de forma quase imediata, observado o direito l\u00edquido e certo dos candidatos aprovados, fato este que encontrar\u00e1 \u00f3bice na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado ainda n\u00e3o saiu da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em que se encontra.<\/p>\n Doutro modo, uma observa\u00e7\u00e3o importante deve ser feita: A nomea\u00e7\u00e3o dos servidores \u00e9 ato conjunto da Defensora P\u00fablica Geral e do Governador do Estado, e por isso aguardamos o envio do requerimento de nomea\u00e7\u00e3o ao Governador Beto Richa.<\/p>\n Por fim, num cen\u00e1rio em que, passados tr\u00eas anos da aprova\u00e7\u00e3o da Lei que instituiu a Defensoria, conforme determina a CF\/88, a realidade \u00e9 que aparentemente estamos longe de contar com seu pleno funcionamento. Existe d\u00e9ficit real de funcion\u00e1rios para atender a demanda populacional, mesmo havendo concurso p\u00fablico para suprir tal car\u00eancia, ainda n\u00e3o se tem nem 20% dos servidores previstos e nenhum psic\u00f3logo ou soci\u00f3logo e, assim, grande parte da popula\u00e7\u00e3o paranaense n\u00e3o pode contar com os servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica. Tr\u00eas regi\u00f5es do estado n\u00e3o contam sequer com defensores p\u00fablicos para atender \u00e0s suas necessidades jur\u00eddicas. A popula\u00e7\u00e3o paranaense necessita dos servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica, mas uma defensoria de qualidade, com seu quadro funcional completo, em pleno funcionamento.<\/p>\n Para tanto, solicitamos, como sociedade civil, no uso das prerrogativas constitucionais e em respeito ao direito j\u00e1 adquirido, que se cumpra a lei, que se respeite a dignidade daqueles que honraram suas obriga\u00e7\u00f5es e aguardaram, por este longo tempo, a concretiza\u00e7\u00e3o dos ditames da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E, assim, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias por parte do governo do Estado, no que concerne ao chamamento dos aprovados no ultimo concurso p\u00fablico de 2012 e pedimos esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es por parte, tamb\u00e9m, da Defensora P\u00fablica Geral, pois, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o tivemos nenhum pronunciamento por parte da Dra. Josiane Fruet, assim como nenhuma informa\u00e7\u00e3o condizente.<\/p>\n N\u00e3o podemos admitir que este direito seja violado. Nossa luta \u00e9 por uma Defensoria P\u00fablica forte e atuante em todo Paran\u00e1, que contribua para a garantia de direitos para toda a popula\u00e7\u00e3o paranaense.<\/p>\n Subscrevem esta nota:<\/p>\n \u2022 Sindicato dos Psic\u00f3logos do Paran\u00e1 Confira manifesto de entidades e movimentos por nomea\u00e7\u00f5es de servidores da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-3547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3547"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3548,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3547\/revisions\/3548"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3545"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2022 Conselho Regional de Psicologia – Paran\u00e1
\n\u2022 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social – Paran\u00e1
\n\u2022 ASSEDEPAR – Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1
\n\u2022 Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos – Instituto Democracia Popular
\n\u2022 MNPR – Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua
\n\u2022 SINUTEF-PR (Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o da UTFPR)
\n\u2022 Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
\n\u2022 MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
\n\u2022 ONG Dom da Terra AfroLGBT
\n\u2022 CEDEA – Centro de Estudos. Defesa e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental
\n\u2022 Alian\u00e7a Jovem LGBT
\n\u2022 ONG Transgrupo Marcela Prado
\n\u2022 CEABi – Centro Acad\u00eamico de Gest\u00e3o Ambiental – UFPR Litoral
\n\u2022 FEPAM – Federa\u00e7\u00e3o Paranaense e Entidades Ambientalistas
\n\u2022 Funda\u00e7\u00e3o ANINPA Brasil
\n\u2022 F\u00f3rum do Movimento Ambientalista do Paran\u00e1
\n\u2022 Sindicato dos Qu\u00edmicos no Estado do Paran\u00e1 (SIQUIM-PR)
\n\u2022 Centro de Forma\u00e7\u00e3o Milton Santos – Lorenzo Milani
\n\u2022 IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
\n\u2022 CEFURIA – Centro de Forma\u00e7\u00e3o Urbano Rural Irm\u00e3 Ara\u00fajo –
\n\u2022 Articula\u00e7\u00e3o Paranaense de L\u00e9sbicas
\n\u2022 ONG Dignidade – LGBT
\n\u2022 CEPAC – Centro Paranaense da Cidadania
\n\u2022 Terra de Direitos – ONG de Direitos Humanos
\n\u2022 Frente Drogas e Direitos Humanos do Paran\u00e1
\n\u2022 Secretaria Estadual de Direitos Humanos – PSOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"