Representantes de organiza\u00e7\u00f5es que atendem dependentes de drogas e de seguran\u00e7a p\u00fablica criticaram o Projeto de Lei (PL) 7663\/10, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), em uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 2 de abril. O projeto altera a legisla\u00e7\u00e3o atual antidrogas, permitindo a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria dos dependentes qu\u00edmicos por at\u00e9 seis meses e aumenta a penalidade para traficantes. O PL foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia por 344 votos a favor, 6 contr\u00e1rios e 6 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Lu\u00eds Fernando Farah de T\u00f3foli, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica avaliaram negativamente o projeto em suas notas t\u00e9cnicas, e as entidades sanit\u00e1rias ligadas aos direitos humanos trazem uma forte rea\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que a lei pode causar.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi para debater o projeto que acrescenta 33 novos dispositivos \u00e0 Lei de Drogas (Lei 11.343\/06), que instituiu o Sistema Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Sisnad). No dia 1 de abril, a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) recomendou a retirada da pauta do projeto.<\/p>\n
A polariza\u00e7\u00e3o entre os defensores da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e os que s\u00e3o contr\u00e1rios ao procedimento foi criticada pelo representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria, Rodrigo Godoy Fonseca. Ele acha que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria deve ser o \u00faltimo recurso, e que o tratamento regular deve ser acess\u00edvel e dispon\u00edvel. Segundo Rodrigo, o Rio de Janeiro n\u00e3o possui centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps) suficientes para atender a demanda.<\/p>\n
A presidente do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Estado da Justi\u00e7a, Cidadania, Direitos Humanos e Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Consej), Maria Tereza Uille Gomes, disse que o projeto retrocede ao n\u00e3o fazer a distin\u00e7\u00e3o entre o usu\u00e1rio e o traficante e criticou o aumento da pena para o tr\u00e1fico, pois muitos usu\u00e1rios, especialmente mulheres, s\u00e3o considerados traficantes mesmo carregando uma pequena quantidade de droga.<\/p>\n
A opini\u00e3o foi compartilhada pelos representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), D\u00e1rio Henrique Te\u00f3filo Schezi, e da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Viva Rio, Sebasti\u00e3o Santos, para quem a legisla\u00e7\u00e3o vai acabar criminalizando as pessoas pobres e impedir o devido tratamento dos dependentes qu\u00edmicos. Para ele, usu\u00e1rios denotados como traficantes por suas quest\u00f5es raciais e sociais acabam nos pres\u00eddios onde podem se envolver no crime organizado. <\/p>\n
O deputado Osmar Terra defendeu o projeto e disse que, junto com o relator o deputado federal Givaldo Carimb\u00e3o (PSB-AL), fez modifica\u00e7\u00f5es em alguns itens, mas defendeu o aumento da pena m\u00ednima de cinco para oito anos para os traficantes. Segundo Givaldo, quanto maior o tempo em que um traficante ficar preso, menor ser\u00e1 o numero de drogas que ele vai vender. <\/p>\n
Fonte: EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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