{"id":5338,"date":"2017-01-11T08:53:22","date_gmt":"2017-01-11T11:53:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/?page_id=5338"},"modified":"2017-01-11T16:13:55","modified_gmt":"2017-01-11T19:13:55","slug":"duvidas-frequentes-sobre-a-contribuicao-sindical-2017","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/duvidas-frequentes-sobre-a-contribuicao-sindical-2017\/","title":{"rendered":"D\u00favidas frequentes sobre a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical 2017"},"content":{"rendered":"

\"guia-2017\"<\/a><\/p>\n

No m\u00eas de janeiro, as psic\u00f3logas e os psic\u00f3logos paranaenses recebem em casa a guia de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical do Sindypsi PR. Trata-se de um imposto obrigat\u00f3rio regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). No caso das(dos) psic\u00f3logas(os), o recolhimento \u00e9 previsto para quem tem registro ativo no CRP-PR e exerce fun\u00e7\u00e3o remunerada como psic\u00f3loga(o). \u00a0Voc\u00ea est\u00e1 com d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a? O Sindypsi PR listou respostas \u00e0s principais quest\u00f5es que chegam at\u00e9 a nossa equipe: <\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical?<\/b><\/span><\/p>\n

\u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o social de pagamento obrigat\u00f3rio para aquelas(es) que possuem registro ativo no Conselho Regional de Psicologia e exercem fun\u00e7\u00e3o remunerada como psic\u00f3logas(os). \u00a0A cobran\u00e7a independe da situa\u00e7\u00e3o profissional (liberal\/aut\u00f4nomo ou empregado). A obrigatoriedade da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical est\u00e1 prevista e regulamentada pelo artigo 579 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT), que disp\u00f5e: <\/span>\u201cA contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econ\u00f4mica ou profissional, ou de uma profiss\u00e3o liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profiss\u00e3o, ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.\u201d<\/span><\/p>\n

O recolhimento \u00e9 realizado anualmente e de uma s\u00f3 vez por meio do pagamento do boleto enviado \u00e0 resid\u00eancia das(dos) psic\u00f3logas(os). O valor da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical de 2017 \u00e9 de R$ 112,90 e o vencimento est\u00e1 para o \u00faltimo dia de fevereiro. <\/span><\/p>\n

Recebi o boleto, mas n\u00e3o tenho mais registro no CRP-PR.<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se preocupe. \u00c9 s\u00f3 enviar um e-mail para <\/span>sindypsipr@sindypsipr.com.br<\/span><\/a> informando a sua situa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do seu antigo registro no Conselho Regional de Psicologia do Paran\u00e1. A nossa equipe administrativa ir\u00e1 cancelar a cobran\u00e7a. <\/span><\/p>\n

Se estou empregada\/o e meu empregador desconta o valor de um dia de trabalho no m\u00eas de mar\u00e7o, preciso pagar o boleto da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical do Sindypsi-PR?<\/span><\/b><\/p>\n

Sim, a n\u00e3o ser que o seu empregador recolha este valor para o Sindypsi-PR. Se este n\u00e3o \u00e9 o seu caso, solicite ao empregador que efetue o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical ao Sindypsi PR, o que lhe isenta de pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical via boleto. Acesse o <\/span>modelo de carta<\/b><\/a> que voc\u00ea pode apresentar ao seu RH fazendo esta solicita\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Para evitar que o desconto seja realizado em nome de outra entidade, indevidamente e em duplicidade, orientamos que, ap\u00f3s o pagamento, a(o) psic\u00f3loga(o) encaminhe o comprovante para a Ger\u00eancia de Pessoal da empresa em que trabalha. Isso pode evitar futuros transtornos. <\/span><\/p>\n

Por que \u00e9 necess\u00e1rio pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical?<\/b><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser obrigat\u00f3ria, a taxa de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical garante o funcionamento dos setores do sindicato, tais como a assessoria jur\u00eddica, o corpo administrativo e o setor de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da infraestrutura. Ela garante que o sindicato tenha condi\u00e7\u00f5es de defender os direitos e interesses da categoria no Paran\u00e1. <\/span><\/p>\n

No entanto, somente uma parte do montante arrecadado permanece com o Sindypsi PR. O Art. 589 da CLT versa sobre essa divis\u00e3o: <\/span><\/p>\n

\u201cArt. 589. da import\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e3o feitos os seguintes cr\u00e9ditos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, na forma das instru\u00e7\u00f5es que forem expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho:<\/span><\/p>\n

I \u2013 5% (cinco por cento) para a Central Sindical correspondente;<\/span><\/p>\n

II \u2013 15% (quinze por cento) para a Federa\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

III \u2013 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;<\/span><\/p>\n

IV \u2013 20% (vinte por cento) para a \u201cConta Especial Emprego e Sal\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Como prev\u00ea o artigo, uma parcela do valor \u00e9 destinada \u00e0 Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio, vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reserva que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de a\u00e7\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 pago a contribui\u00e7\u00e3o sindical ou sou filiada(o) a outro sindicato. Preciso pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical recolhida pelo Sindypsi PR?<\/b><\/span><\/p>\n

Sim, exceto para as(os) psic\u00f3logas(os) que atuam como funcion\u00e1rias(os) p\u00fablicas(os) estatut\u00e1rias(os). Por estar enquadrada no regime estatut\u00e1rio, essa parcela da categoria pode optar por recolher a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical para o Sindypsi PR ou para a entidade representativa de seu segmento.
\n<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: O pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical n\u00e3o significa sindicaliza\u00e7\u00e3o, mas o pagamento de uma taxa regulada e prevista por lei.<\/span><\/p>\n

Porque o Sindicato manda dois boletos de Contribui\u00e7\u00e3o por ano?<\/b><\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o Sindypsi PR envia a Guia de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, imposto obrigat\u00f3rio previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela CLT. No m\u00eas de julho, a categoria recebe o boleto referente \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Associativa, que garante a sindicaliza\u00e7\u00e3o do psic\u00f3logo ao Sindypsi-PR. Esta segunda Contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/span><\/p>\n

Ao associar-se, al\u00e9m de ter acesso aos conv\u00eanios e benef\u00edcios que o sindicato oferece (planos de sa\u00fade, planos odontol\u00f3gicos, escolas de idiomas etc), voc\u00ea contribui para o fortalecimento das lutas da categoria, como a campanha pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 30 horas e a aprova\u00e7\u00e3o do piso salarial. Se voc\u00ea se interessa pela sindicaliza\u00e7\u00e3o, <\/span>clique aqui<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

O pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical me torna sindicalizado ao Sindypsi PR?<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o. Voc\u00ea s\u00f3 se torna sindicalizado quando paga a Contribui\u00e7\u00e3o Associativa.<\/span><\/p>\n

O n\u00e3o pagamento do boleto da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical pode me trazer problemas?<\/b><\/span><\/p>\n

Pode. Como \u00e9 uma taxa exigida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e, portanto, obrigat\u00f3ria, a aus\u00eancia de pagamento pode implicar em d\u00edvida ativa, causando impedimento em posse em concursos p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o recebeu a guia via Correios?<\/b><\/span><\/p>\n

Solicite a reemiss\u00e3o da Guia:<\/a><\/p>\n

\"reemisao-guia\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No m\u00eas de janeiro, as psic\u00f3logas e os psic\u00f3logos paranaenses recebem em casa a guia de Contribui\u00e7\u00e3o Sindical do Sindypsi PR. Trata-se de um imposto obrigat\u00f3rio regulamentado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). No caso das(dos) psic\u00f3logas(os), o recolhimento \u00e9 previsto para quem tem registro ativo no CRP-PR e exerce fun\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5338","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5338"}],"version-history":[{"count":8,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5338\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5360,"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5338\/revisions\/5360"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sindypsipr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}